Em dezembro, a Amatra 21 promoveu o lançamento no Rio Grande do Norte do livro "O Mundo do Trabalho - Volume I - Leituras Críticas da Jurisprudência do TST: em defesa do Direito do Trabalho", obra coletiva coordenada pelos juízes do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melho Filho, Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava, publicado pela editora LTR.
Realizado no auditório Varella Barca, na sede da seccional da OAB/RN, simultaneamente ao seminário "O Mundo, o Direito do Trabalho e o ativismo de seus operadores", o lançamento foi o pano de fundo para uma homenagem ao Ministro aposentado do Superior Tribunal do Trabalho, Francisco Fausto de Medeiros. O presidente da Amatra 21 Décio Teixeira de Carvalho lembrou que o lançamento do livro só seria completo com uma justa homenagem ao ministro. A obra traça um paralelo entre as mais recentes decisões do TST e o período em que o tribunal foi presidido pelo potiguar natural de Areia Branca, no que foi denominado no livro como Corte Fausto.
O magistrado Grijalbo Coutinho traçou um histórico do processo de flexibilização do direito trabalhista no Brasil e lembrou que recentemente a 7ª Turma do TST, num período de dois meses, proferiu 20 decisões que permitiam essa ocorrência. Segundo ele, o TST vem atuando de maneira conservadora e tanto a flexibilização quanto o processo de terceirização “sonegam direitos e enfraquecem a classe trabalhadora”. Por outro lado, Grijalbo Coutinho afirmou que, durante o período em que o ministro esteve à frente daquela corte trabalhista, Francisco Fausto “produziu pequenas revoluções, eliminando retrocessos do direito trabalhista”.
O magistrado Hugo Cavalcanti Filho falou sobre a atuação da Corte Fausto (2000-2004) lembrando as lutas e avanços empreendidos pelo TST naquele período. Ele ressaltou a liderança do Ministro Fausto, no que se traduziu em um ativismo judicial que reformou completamente a jurisprudência do TST. “Hoje o TST está voltando ao conservadorismo e às práticas prejudiciais ao trabalhador”, comparou.
Entre as bandeiras de luta lembradas estão a defesa da existência da Justiça Trabalhista, cuja extinção foi cogitada; a extinção da representação classista paritária; a ampliação do número de vagas no TST; a luta contra a prevalência do negociado sobre o legislado; a luta contra o trabalho escravo. “O Ministro Fausto tomou posição sobre as questões relativas à sociedade e colocou a Justiça do Trabalho na mídia, tornando-a conhecida para a população, inclusive em seus problemas”.
