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03/11/2009 - Brasil terá Dia Nacional de combate ao trabalho escravo




28 de janeiro. Essa será a data oficial do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A lei que oficializa essa criação, bem com a da Semana Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/10). A sanção coube ao presidente da República em exercício, José Alencar.

A solenidade de sanção, conduzida por Alencar, contou com a presença de diversas autoridades. Pela Anamatra, participou o diretor de informática, Ribamar Oliveira Lima Júnior.

A entidade foi convidada para a cerimônia pelo senador José Nery (PSOL-PA), autor do projeto que originou a lei. Para o parlamentar, que preside a subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, ainda falta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) - do então senador Ademir Andrade - que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo.

A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho. Os servidores foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria em fazendas na zona rural de Unaí (MG).

Fonte: Anamatra



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