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16/11/2009 - Presidente da Anamatra discute anteprojetos que farão parte do II Pacto Republicano


O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e demais integrantes da  comissão constituída pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a modernização da legislação trabalhista reuniram-se nesta segunda-feira (16/11) no Ministério da Justiça para debater os anteprojetos que farão parte do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Na ocasião, foram discutidos os anteprojetos sobre jus postulandi, defesa em secretaria, assistência judiciária, teletrabalho, processo de execução, agravo de instrumento, atos antissindicais, promoção de igualdade e combate à discriminação, trabalho eventual doméstico e terceirização, bem como as estratégias para o encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional.

A reunião foi coordenada pelo secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e contou com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Rosa Maria Weber e Maurício Godinho Delgado. Também compareceram à reunião, entre outros operadores do Direito, o ministro aposentado do TST Luciano de Castilho, o juiz do Trabalho da 10ª Região Antonio Umberto de Souza e representantes de entidades de classe, a exemplo da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Fonte: Anamatra



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