A Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) discutiu na manhã desta sexta-feira (20/11) com representantes de Amatras de diversas Regiões do país iniciativas para promoção do Programa. A reunião aconteceu na sede da Amatra6, no Recife (PE), onde acontece desde ontem o 4º Encontro Nacional do TJC.
Durante a reunião foram debatidas formas de inserção do TJC no próximo Fórum Mundial de Juízes, bem como no XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). A criação de um cargo nas Amatras para a área de direitos humanos; parcerias com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e a Unicef; o debate do tema ‘direitos humanos’, com foco especial no TJC em painéis nos encontros regionais; e um roteiro de implantação do programa também foram discutidos.
Os trabalhos da reunião teve a coordenação do diretor de cidadania e direitos humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, e também a participação da presidente da Amatra 6, Vírginia Bahia, dos integrantes da comissão nacional do TJC Eliete Telles (Amatra 1), Gustavo Vieira (Amatra 4) e Rosemeire Fernandes (Amatra 5). Estiveram presentes ainda juízes das seguintes Regiões: 1ª(RJ), 3ª(MG); 4ª (RS); 5ª(BA); 6ª(PE); 7ª(CE); 8ª(PA); 13ª(PB), 17ª(ES); 19ª(AL); 21ª(RN); 22ª(PI) e 24ª(MS).
Cartilha e Culminância – Hoje, ao final do dia, acontecerá o lançamento oficial da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. Editada pela primeira vez em 2004, a publicação é o principal instrumento didático do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que objetiva disseminar conhecimentos básicos de Direito do Trabalho a alunos de escolas públicas, por meio de parcerias do Poder Judiciário com entidades em diversos estados brasileiros.
Na ocasião, também será realizada a culminância, quando alunos das seis escolas de Pernambuco atendidas pela iniciativa em 2009 no estado realizarão apresentações culturais ligadas ao tema do Programa.
Confira a Carta de Recife, aprovada pelos participantes do Encontro Nacional:
Carta de Recife
Os Juízes do Trabalho, reunidos em Recife para o IV Encontro Nacional dos Coordenadores Nacionais e Regionais do Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", em sessão plenária:
1. Afirmam a necessidade de opor ao modelo meramente tecnicista do juiz a concepção de que o magistrado deve ter formação humanista e consciência social e como tal, reconhecer e atuar na realidade que o cerca, com ação transformadora;
2. Proclamam que a função social de prestar a jurisdição exige que os juízes se tribunais se preocupem em formular decisões e registrá-las nos sistemas informatizados em linguagem que possa ser entendida pelo cidadão;
3. Sustentam que a responsabilidade dos juízes não se exaure na composição dos conflitos, sendo indispensável à função educadora e restauradora da paz social;
3. Defendem que a responsabilidade social, erigida como um dos pilares do planejamento estratégico do Poder Judiciário, deve ser estimulada com a participação direta dos Juízes em programas de qualificação da cidadania, contribuindo para superar o déficit de informação e conhecimento que gera e reproduz a violação dos direitos humanos e sociais em nosso país;
4. Reafirmam a excelência do Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", iniciativa já madura da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho - ANAMATRA e convidam todos os juízes do trabalho a engajar-se na sua consolidação e ampliação;
5. Pugnam pela realização de convênio ou protocolo com o Conselho Nacional de Justiça, pois a história exitosa do programa o habilita como atividade solidária, que se insere dentre as ações de responsabilidade social que constituem um dos pilares do planejamento estratégico do Poder Judiciário Brasileiro;
6. Defendem a realização de protocolos com os Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, para cumprimento das ações de responsabilidade social do Poder Judiciário, tal como preconizado pela Resolução nº 70 do CNJ;
7. Recomendam a celebração de protocolos e convênios com organismos internacionais, como a UNESCO, UNICEF e OIT, para ações conjuntas de desenvolvimento e qualificação em educação para a cidadania;
8. Reivindicam que os Tribunais Regionais proporcionem condições efetivas e estimulem a participação dos magistrados no programa "Trabalho, Justiça e Cidadania", uma vez que a responsabilidade social se encontra dentre as atribuições da magistratura;
9. Defendem que as Escolas Judiciais insiram em sua grade curricular temas de educação para a cidadania, como o " Programa Trabalho, Justiça e Cidadania", dentre as suas metas prioritárias.
Recife, 20 de novembro de 2009
