O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite de ontem (22/12), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O vice-presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, acompanhou a votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Sobre o texto final, o magistrado ponderou a necessidade de analisar os valores destinados à Justiça do Trabalho, o que será feito em conjunto com a assessoria de orçamento da Anamatra. Na segunda-feira (21/12), Renato Sant'Anna esteve reunido com o vice-presidente da CMO João Dado (PDT-SP). Na ocasião, o dirigente da Anamatra falou da importância da presença da entidade no acompanhamento da tramitação do orçamento, que visa garantir a otimização dos recursos a serem destinados à Justiça do Trabalho. “Cada vez mais os juízes devem se interessar pela tramitação do orçamento, na linha já reconhecida pela resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça”, disse Renato Sant’Annna. (Clique aqui para ler a matéria)
Votação – O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano. Uma das mudanças negociadas pelo governo e pela oposição, no substitutivo do relator-geral, deputado Magela (PT-DF), foi sobre o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo autorizava o Executivo a transferir 30% de todos os recursos do PAC entre as obras, mas esse percentual foi reduzido para 25% dos recursos de cada obra.
Segundo a oposição, isso limitará um possível uso eleitoral dos recursos do programa, que conta com R$ 29,9 bilhões dos R$ 151,9 bilhões orçados para o investimento público em 2010 (equivalente a 4,6% do PIB projetado de R$ 3,32 trilhões). Em 2009, o governo foi autorizado a gastar R$ 27,9 bilhões no PAC.
As estatais responderão por 62% do total de investimentos (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para 2009). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões permitidos para este ano.
Salário
O texto aprovado prevê um salário mínimo pouco maior que o enviado pelo governo. Ele sairá dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano - um reajuste nominal de 9,7%.
O reajuste adicional proposto pelo relator, em relação ao enviado pelo governo, vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões - para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões.
Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. Entretanto, o percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.
A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Em 2009 a dotação autorizada para gastos com pessoal foi de R$ 169,1 bilhões.
Os detalhes das mudanças feitas na última hora pelo relator-geral ainda não são conhecidos, pelos menos os números finais. Nos próximos dias, os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado vão fazer as modificações oriundas do acordo, para envio da proposta à sanção. Só aí será possível saber o tamanho exato do orçamento federal para 2010, o volume das despesas primárias e dos investimentos públicos.
