O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de formação e cultura da entidade, Fabrício Nicolau Nogueira, estiveram presentes hoje (10/2), no Plenário do Senado Federal, na sessão especial destinada a marcar a mobilização e as atividades do 1º Dia e 1ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nos termos do requerimento do senador José Nery (PSol-PA) e outros senadores.
No dia 29 de outubro do ano passado, foi sancionado o Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2007, que deu origem à Lei nº 12.064, de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e que criou também a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Nossa motivação para a proposição da referida matéria foi a necessidade de chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para esse gravíssimo problema, essa vergonha nacional que hoje, inconcebivelmente, ainda persiste em nosso País”, afirmou o senador José Nery.
O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo. José Nery conclamou as entidades, as organizações não governamentais, os sindicatos, as igrejas, os movimentos sociais, para se engajarem na coleta de assinaturas em um abaixo-assinado que pretende reunir um milhão de assinaturas, exigindo da Câmara dos Deputados a aprovação da PEC 438. A Anamatra, em março de 2009, entregou mais de seis mil assinaturas pela aprovação da proposta.
