24/02/2010 - Anamatra pedirá ao CSJT estudo sobre o impacto orçamentário do pedido de simetria constitucional com o MP
A Anamatra pedirá ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) um estudo que demonstre a viabilidade orçamentária e financeira da simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também solicitará estudo similar ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
O objetivo das entidades é subsidiar os Pedidos de Providência (2009.10.0000.45145 e 2009.10.0000.45145), que tramitam apensados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles foram retirados da pauta da sessão do CNJ de hoje (24/2), a pedido das associações.
Os dois pedidos são similares com algumas poucas diferenças, entre elas a proteção à saúde do magistrado, que a Anamatra acrescentou em seu pleito, conforme resguardado ao MP, nos arts. 223 e 227 da Lei Complementar nº 75, editada em 1993. | |
Fonte: Anamatra
Essa Noticia foi acessada 896 vezes.
