Após a discussão no Legislativo sobre a proposta do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pretendia antecipar o recesso parlamentar por ocasião da Copa do Mundo e das eleições, agora chegou a vez do Judiciário. Em Belo Horizonte (MG), o juiz federal Gláucio Maciel, da 29ª Vara do Juizado Especial, decidiu adiar pelo menos sete audiências “porque no dia designado [15/06] haverá jogo de futebol do Brasil na Copa do Mundo”. A iniciativa foi publicada no Diário da Justiça Federal na última terça-feira (11). As causas suspensas pelo magistrado tratam de aposentadorias por invalidez e por idade e têm o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como réu.
Segundo informações do Tribunal Regional Federal do estado, até o momento não houve qualquer notificação oficial que modificasse o expediente do Judiciário mineiro no período dos jogos da Copa do Mundo de 2010. O juiz Gláucio Maciel confirma a inexistência de norma no âmbito da Justiça tratando do expediente, mas garante que a decisão teve o objetivo de não prejudicar os interessados. “Algumas pessoas moram no interior, de maneira que fica difícil para elas chegarem a Belo Horizonte e aqui encontrarem ônibus interno. Elas correm o risco, também, de ter o expediente da Justiça fechado no horário do jogo”, diz.
O juiz afirma que, inicialmente, pensou em manter a data, porque, segundo ele, os trabalhos não podem parar em função do futebol. “Mas depois eu achei que era razoável adiar as audiências para o dia 18, apenas três dias depois. Se fosse uma semana ou um mês, mas foram apenas três dias. Na verdade, todo o Brasil praticamente para assistir os jogos, ainda que não haja o fechamento de expediente”, argumenta Maciel, que garante não fazer nenhuma questão de ver os jogos, porque não gosta de futebol.
Ele explica ainda que as pautas são estabelecidas um ou dois meses antes e que, por isso, seria prejudicial às partes envolvidas chegarem na véspera da audiência, uma semana antes, por exemplo, e terem as suas audiências remarcadas para um mês depois. O árbitro admite que não tem conhecimento de outros juízes que tenham tomado a mesma decisão que ele. “Talvez porque não tenham ainda se deparado com a coincidência das audiências e os jogos da Copa do Mundo”, completa.
Causas nobres
Uma das sete causas adiadas foi a de uma trabalhadora rural que ingressou com o pedido judicial de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, em novembro de 2008. Em outra causa, ingressada em junho do ano passado, um pedido de aposentadoria por invalidez também seria julgado no dia 15 do próximo mês. Para um dos advogados, que preferiu não ter o nome divulgado, a decisão do juiz é comum. “Isso acontece em vários lugares. Na Bahia, por exemplo, várias audiências já foram desmarcadas devido ao carnaval e outras datas, especialmente aquelas que celebram santos padroeiros. Isso é recorrente. Mas é a primeira intimação que vi nesse sentido”, afirma.
Segundo o jurista, pessoas envolvidas nos casos julgados poderiam reagir bem ao adiamento, porque senão perderiam o jogo. “Tem gente que não se importaria com o atraso de poucos dias, mas outras poderiam lamentar ou ficar perplexas. É um momento decisivo", diz. Ele acredita ainda que, neste caso, o melhor é acatar a decisão sem questionamentos. “Tem coisa que, por mais que você discorde, às vezes é prejudicial se manifestar contrariamente, porque acaba criando uma antipatia da Justiça. Neste caso, são poucos dias. Então, é mais conveniente acatar a decisão, porque não tem um prejuízo grande no processo”, defende.
Mudança nos horários
Enquanto em Brasília os políticos discutem o período chamado de “recesso branco”, em que os parlamentares só comparecem ao Congresso para votações eventuais em regime de “esforço concentrado”, no Judiciário de alguns estados já se encontrou um consenso. Em Santa Catarina, por exemplo, o horário de funcionamento dos tribunais, foros e comarcas em dias de jogos do Brasil foi remanejado. Por meio de uma resolução, ficou definido que, quando a seleção brasileira estiver na disputa e os jogos acontecerem no horário das 11h, o expediente será das 14h às 19h30. Já quando as partidas tiverem início às 15h30, o expediente será em turno único, das 8 às 14h30min.
No caso da 29ª Vara da capital mineira, o juiz Gláucio Maciel ressalta que, durante a manhã, a Justiça funciona normalmente, mas não são realizadas audiências neste turno porque os servidores ficam por conta de trabalhos internos.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas (TRT-MG), que não tem relação com as normas da Justiça Federal daquele estado, também modificou o horário de funcionamento da instituição em dias de jogos. Segundo informe disponível no site do TRT-MG, as unidades administrativas, interna e externa, e as unidades judiciárias do tribunal funcionarão, no dia 15, das 8h às 14h. “A alteração dos horários levou em conta a necessidade de adequação dos serviços judiciários e administrativos da Justiça do Trabalho de Minas com o interesse nacional no acompanhamento dos jogos da seleção brasileira, mas sem comprometer o interesse dos jurisdicionados”, informa.
Já no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte não haverá expediente na Justiça estadual nos dias 24, 25 e 29 de junho. Portaria assinada pelo Corregedor Geral de Justiça do estado leva em conta a tradição de não haver expediente nos dias de São João e São Pedro e também a participação da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa. Para o dia 15, no entanto, o documento estabelece que o expediente será das 7h às 13h. Naquele dia, após esse horário, os juízes escalados para os plantões dos dias 19 e 20 ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria.
Na primeira fase da Copa, o Brasil disputará partidas nos dias 15, 20 e 25 de junho. No dia 15, contra a Coréia do Norte, o jogo será às 15h30min de uma terça-feira. A segunda partida, contra a Costa do Marfim, acontecerá também às 15h30min, porém de um domingo. O último jogo dessa fase preliminar, contra a seleção de Portugal, será disputada às 11 horas do dia 25, em uma sexta-feira.
