10/06/2010 - Insalubridade e periculosidade: Projeto que dispõe sobre ônus da prova tem parecer favorável de relator na CCJ da Câmara
O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) apresentou ontem (9/6) parecer favorável ao Projeto de Lei 3.427/2008, que está sob sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre o ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelece critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.
O texto original do projeto foi resultado de sugestão da Anamatra ao Congresso em 2008, que culminou na apresentação do projeto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) no mesmo ano. A Anamatra vem atuando pela célere aprovação do projeto. Ainda quando da tramitação da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi aprovada em dezembro do ano passado, a entidade apresentou à relatora na Comissão, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), documento ressaltando a importância do projeto de lei.
“A proposta representa significativo avanço nos critérios de participação do ônus da prova nos pedidos judiciais de adicional de insalubridade e de periculosidade, racionaliza dos procedimentos de distribuição dos encargos probatórios, imputando-os ao empregador, a quem incumbe manter o ambiente de trabalho em condições saudáveis”, ressaltou a Anamatra à parlamentar | |
Fonte: Anamatra
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