16/06/2010 - Convenção 151: Brasil formaliza adesão à norma internacional
|
O Brasil formalizou ontem (15/6), durante a Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra (Suíça), a adesão do país à Convenção 151 da OIT. A formalização (depósito) foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O ministro esteve com o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de formação e cultura, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, para falar sobre o assunto.
A Convenção estabelece diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. Com a formalização, o governo brasileiro deverá regulamentar em até um ano as garantias previstas na norma internacional.
Assim como ocorre com as diversas normas internacionais do trabalho, a Convenção 151 conta com o apoio da Anamatra. Ainda em 2008, a entidade manifestou apoio ao pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional para ratificar a Convenção, o que acabou ocorrendo em abril deste ano.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a formalização da rafificação da norma internacional pelo Brasil é importante, pois contribuiu para sanar a ausência de lei infraconstitucional para regulamentar o tema, em especial, o direto de greve dos servidores públicos. “O Estado brasileiro deu um grande passo rumo à efetivar o direito dos trabalhadores de negociarem coletivamente ”, disse.
Os dirigentes da Anamatra participam da 99ª Conferência Internacional da OIT, como integrantes da delegação brasileira. É na Conferência, que acontece anualmente reunindo os 183 Estados membros da OIT, que são elaboradas e adotadas as normas internacionais do trabalho, que assumem a forma de convenções e recomendações. A Convenção 151 foi aprovada ainda em 1978, reunindo assinaturas de diversos países, incluindo o Brasil.
* Com informações do MTE
|
Fonte: Anamatra
Essa Noticia foi acessada 899 vezes.
