O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves – acompanhado do diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos, Germano Siqueira, do integrante do Conselho Fiscal e da Comissão de Prerrogativas Vitor Yamada e do juiz do Trabalho da 19 ª Região (AL) Valter Pugliesi, membro da Comissão Legislativa da entidade –, esteve hoje (7/7) em audiência com o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.
Na ocasião, os magistrados levaram ao ministro documento com contribuições da Anamatra sobre os parâmetros para criação de Varas do Trabalho, cargos e funções na Justiça do Trabalho. O objetivo da entidade com a iniciativa é oferecer ao Conselho subsídios para aprimorar o diálogo entre as instituições, contribuindo para o efetivo aparelhamento do Judiciário e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional. O documento também será entregue ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e demais conselheiros.
No documento, a Anamatra ressalta a necessidade do cumprimento do primado constitucional da razoável duração do processo e do acesso à justiça, o que pressupõe eficiência administrativa. “Se é certo que a expansão das estruturas do Estado, em especial da Justiça, deve observar um justo equilíbrio entre demanda e possibilidades, não menos correto é considerar não ser razoável restringir iniciativas por cálculos e contas que não repercutem adequadamente (ou repercutem mal) na vida das pessoas, nos mais distantes pontos do Brasil”, alerta o documento.
A Anamatra ressalta também que o Judiciário tem experimentado um incremento de demanda, em especial após a Constituição Federal de 1988 e pela ausência de órgão centralizador de planejamento e de políticas estratégicas, o que provocou um desnivelamento entre tribunais e órgãos judiciários em todo o país. “O Judiciário brasileiro, para a demanda crescente, continua não tendo o aparelhamento humano e tecnológico de que precisa para vencer a quantidade de processos que acumula”.
As peculiaridades da Justiça do Trabalho, bem como as assimetrias entre os tribunais trabalhistas brasileiros, também foram lembradas pela Anamatra. Nesse aspecto, a entidade ressaltou pontos que distinguem o processo laboral dos demais, entre eles: o predomínio absoluto da oralidade (90% das causas passam pelo rito da audiência) e a cumulação objetiva de pedidos.
Ao reconhecer as particularidades da Justiça do Trabalho, o ministro Gilson Dipp relatou que o aumento nessa demanda de pedidos junto ao CNJ sobre o tema mostra a necessidade do estabelecimento de critérios. Nesse sentido, o Corregedor afirmou que levará à presidência do CNJ proposta de criação de uma comissão para realizar estudo, e que vai propor que a Anamatra participe desse diálogo.
Segundo Dipp, é necessário também uma melhor interlocução entre o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em especial após a Resolução nº 63, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundos graus. “Nosso foco é a gestão de pessoas e processos”, disse.
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