A AMATRA 21 realizou hoje pela manhã (27), na sede da Escola da Magistratura Trabalhista (Esmat), o seminário “Nova Metodologia do Ponto Eletrônico”, que foi ministrada pelo auditor fiscal do Trabalho Luiz Antônio Medeiros de Araújo.
A palestra teve a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do RN. No início da palestra, Dr. Alexandre Érico, presidente da Associação dos Magistrados, agradeceu a presença de todos e relembrou a importância do evento. “Marcamos essa conversa para que o auditor Luiz Antônio pudesse trazer as ideias colocadas pelo Ministério do Trabalho, que são de grande valia para nós e que estão sendo agora estabelecidas”.
Na ocasião, Dr. Luiz lembrou que depois de pesquisas realizadas pela internet foram descobertas fraudes nos pontos eletrônicos de algumas empresas do país. Devido ao problema criaram uma portaria que regulamenta uma nova forma de registro de horário, que pode ser eletrônico, mecânico ou manual.
A portaria 1.510/09, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, disciplina o novo sistema de registro eletrônico de ponto (utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP).
Essa nova sistemática está obrigando as empresas a alterarem a forma de registrar a frequência dos seus empregados. De acordo com Luiz Antônio, no novo sistema, o empregado, além de registrar o ponto eletronicamente, receberá um comprovante no qual ficará registrado o horário de trabalho.
Para cada ingresso e/ou saída, será emitido um ticket que ficará em poder do trabalhador. Segundo o auditor, “a emissão do comprovante traz dois benefícios. O primeiro é a prova do empregado da hora certa em que bateu o ponto.
Outro ponto importante é o fato de inibir a fraude”. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego em www.mte.gov.br ou no site da ANAMATRA em www.anamatra.org.br.
