O segundo dia do Congresso que debateu o Direito do Trabalho teve como conferência inicial a “Interpretação das decisões judiciais” com o advogado Estevão Mallet, tendo como presidente da mesa Dr. Alexandre Érico.
Na ocasião, Dr. Estevão comentou sobre a importância de se debater o tema. “Sempre somos chamados a interpretar as decisões judiciais, mas se formos procurar teses e monografias sobre o assunto, não encontramos”.
Ainda pela manhã, o painel “Direitos Fundamentais e Direitos Humanos” teve como painelistas o conselheiro do CNJ, Dr. Jorge Hélio Chaves, e o juiz do Trabalho da 21ª Região, Dr. Hermann de Araújo Hackradt.
O mediador, Dr. Zeu Palmeira Sobrinho agradeceu o convite para presidente da mesa. “É muito importante este momento para falarmos dos direitos humanos”.
Ao falar, Dr. Jorge Hélio resumiu o que é falar sobre tais temas: “Falar de direitos fundamentais e humanos é falar de tudo. Não temos como falar de qualquer coisa sem falar da relação humana. A expressão dos direitos humanos são o reflexo dos direitos fundamentais de uma forma global”.
Em sua fala, Dr, Hermann afirmou que “os direitos fundamentais têm a Lei para apoiar e os direitos humanos é consciência humana universal. Hoje todos buscam a evolução financeira individual. Nesse contexto temos que entender as mudanças nos direitos fundamentais e direitos humanos. Hoje temos muita desigualdade social”.
Ao final do painel, os congressistas tiveram intervalo para o almoço, com retorno à tarde para o Painel “Trabalho Fronteirista”.
