Os alunos da escola estadual José Fernandes Machado, situada no bairro de Ponta Negra, receberam o Programa Justiça, Trabalho e Cidadania, PTJC, realizado pela Amatra 21, em parceria com o TRT 21, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, SEEC.
Na ocasião, os alunos do 8º, 9º da manhã, 9º da tarde, e 1ª série de ensino médio e EJA da noite, receberam a palestra intitulada “Exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes”.
Durante o dia, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, dr. Rosivaldo Oliveira, comentou sobre a importância do MPT dentro da justiça brasileira e falou que apenas adolescentes entre 14 e 16 anos podem trabalhar, mas de forma assistida.
“Não trabalhar antes de 26 anos é para garantir o desenvolvimento físico e mental da criança”, afirmou.
Ao falar, dr. Rosivaldo falou da Convenção 182 da OIT, no art. 3, que fala sobre as piores formas de trabalho infantil, como escravidão, prostituição, atividades ilícitas, atividades perigosas e prejudiciais à saúde, vulnerabilidade às drogas e danos psicológicos e emocionais.
À noite, o juiz do trabalho dr. Dilner Nogueira Santos tirou dúvidas de alunos mais velhos sobre o tema, além dos temas trabalho escravo e direitos do trabalhador.
