Na última sexta-feira, 02, foi realizada mais uma AGE dos associados da AMATRA 21. Na pauta, a atualização de nosso estatuto foi aprovada por unanimidade.
Em linhas gerais não houve qualquer modificação significativa. Apenas foram feitas correções no texto e foi modificado o processo eleitoral no que tange ao cronograma de inscrição das chapas e formação da comissão eleitoral.
A medida visou simplificar a sucessão e proporcionar aos candidatos uma maior segurança e oportunidade de divulgar seus projetos para a gestão. O novo texto traz em seu bojo a institucionalização da diretoria de prerrogativas e aposentados da Amatra 21 como departamento cuja direção será de nomeação do Presidente da entidade e deverá tratar dos assuntos ligados as prerrogativas dos Magistrados e dos interesses dos colegas inativos. Também na última sexta-feira houve deliberação sobre a aplicação do novo zoneamento dos juízes substitutos.
A diretoria de prerrogativas irá elaborar um estudo sobre a aplicação da RA 48/2011 com o objetivo de auxiliar o TRT na sua efetiva observância. Na quarta-feira, 29.02, em Brasília, o CR da Anamatra deliberou pela consulta as bases sobre a viabilidade de se pleitear a implantação do AUXÍLIO MORADIA para os Magistrados.
O tema é polêmico e merece muitas reflexões sobre sua viabilidade embora seja um direito consagrado na LOMAN. “Precisamos deliberar sobre o assunto e acredito que não haverá tempo hábil para uma consulta via AGE, já que a próxima reunião do conselho foi agendada para o dia 28.03.12”, disse Alexandre Érico, presidente da Amatra 21.
E complementou, “portanto, irei remeter para lista o material referente a essa consulta e faremos uma deliberação virtual. Tão logo as modificações sejam registradas no cartório remeterei aos associados cópia do novo estatuto”.
