03/05/2012 - Seminário aborda a humanização nas relações de trabalho
Com o tema “Previdência e humanização nas relações de trabalho”, a Amatra 21 e o grupo Gesto (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho) realizaram na última sexta-feira, 27, o VII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, na UFRN.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Amatra 21, juiz Alexandre Érico, destacou a importância do evento, agradecendo a presença dos participantes. “Gostaria de agradecer a presença de todos e a parceria com o grupo Gesto para a realização deste evento”, disse.
Na conferência de abertura, intitulada “A previdência complementar e o servidor público”, o secretário de Políticas Públicas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, falou sobre o novo modelo de regime de previdência para novos servidores públicos federais.
A nova lei vai mudar a regra para os servidores, que deixam de ter direito ao vencimento integral quando se aposentam. Pela nova lei, para receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje em 3.916 reais e que serve para quem trabalha sob o regime da CLT – será preciso contribuir para um fundo adicional, até o limite de 8,5% da parcela do salário que exceder o limite do RGPS.
O novo regime valerá apenas para os servidores que assumirem seus cargos a partir da publicação da lei.
Segundo o secretário Jaime Mariz, os recursos da Funpresp serão administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, com regime de direito privado e natureza pública.
“O novo regime vem para suprir várias necessidades do país, já que ele está se desenvolvendo. Nós não estamos inventando um regime. Estamos apenas fazendo o que o mundo já faz, já que nossa população, assim como as de outros países, está envelhecendo”, explicou o secretário.
Após o almoço, o procurador do INSS, Juan Pablo Carvalho, falou sobre o tema “Os benefícios acidentários e os seus reflexos sobre a relação de trabalho”. Na ocasião, Juan Pablo comentou sobre conceitos de benefícios incapacitantes oferecidos pela Previdência Social, a diferença entre benefícios acidentários e benefícios comuns. Juan falou também sobre auxílio-doença, indenizações e tipos de aposentadorias.
Após Juan Pablo, a auditora fiscal Lieda Amaral falou sobre “Inovações no Sistema de Custeio Previdenciário”. Durante sua fala, a auditora trouxe novidades sobre o tema e ofereceu debate sobre o fator previdenciário e apresentou dados estatísticos para reflexão sobre o assunto. Lieda também ressaltou a importância de um evento como esse. “Parabenizo a organização do evento por trazer à tona tais temas. É importante que a gente olhe para o sistema previdenciário brasileiro para que possamos refletir sobre o tema”, disse.
O advogado e professor da Uern Marcos Araújo fechou a programação, com o tema “Nulidades nas relações de trabalho”. Marcos comentou que a decretação da nulidade é uma sanção pelo descumprimento de uma determinação legal. “O mero descumprimento da legislação gera nulidade”, afirmou.
E acrescentou: “Há no país cerca de 16 milhões de normas válidas, lembrando que fazemos de tudo para não cumprir nenhuma lei que conhecemos”. Marcos trouxe exemplos de trabalhos ilícitos, como trabalhar com jogo do bixo, e trabalho proibido, como o trabalho do menor de 18 anos.
Homenagem
Durante o seminário a artista potiguar Suzete Sales, conhecida pelo nome de Suzete das Potiguaras, foi homenageada. A ESMAT 21, Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, concede periodicamente uma estatueta em reconhecimento aos artistas potiguares que, pela sua obra e talento, contribuem para a construção de uma cultura universalista de inclusão social e de promoção do desenvolvimento humano.
Ao agradecer à homenagem, Suzete comentou a importância do reconhecimento. “Agradeço a homenagem. Isso comprova que devo ter contribuído de alguma forma para a cultura do estado. Para mim está sendo extraordinário. Aqui é uma colheita do pouco que fiz ao RN. Gostaria de agradecer de todo o meu coração ao professor Zéu pela homenagem”, falou.
Lançamento
Ainda no evento, o juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho lançou a revista Complejus. “Este momento é muito importante para quem trabalha na área. A revista já está em sua segunda edição e ela veio para ficar. Declaro lançada a revista Complejus”, comentou Dr. Zéu.
Todas as latas de leite arrecadadas como taxa de inscrição do evento foram doadas para o Hospital Infantil Varela Santiago. No total, cerca de 180 pessoas assistiram às palestras realizadas pela Amatra e Grupo Gesto.
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