O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do RN publicou hoje, 31, uma nova relação de salários pagos aos seus juízes e servidores. A relação se refere à folha de pagamento do mês de julho de 2012 e totaliza um montante líquido de R$ 5.376.056,00 pagos a todo o seu quadro de pessoal, incluindo os magistrados.
Ao contrário da folha publicada anteriormente, a folha do mês de julho não contempla valores pagos em razão de excepcionalidades, a exceção de parcelas atinentes a férias, 13º salario, diárias, e outras eventuais parcelas decorrentes de lei.
Ao contrário do que se havia publicado anteriormente, os magistrados trabalhistas do RN não recebem super salários, mas tão somente o que é devido, respeitado o teto constitucional recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Todas as movimentações financeiras dos órgãos do Judiciário trabalhista são fiscalizadas e auditadas internamente por seu controle e externamente pelo Tribunal de Contas da União, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e até pelo Ministério Publico Federal.
A publicação dos salários deverá ser feita mensalmente pelo TRT em cumprimento a Lei da Transparência e a Resolução 102 emanada do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente da AMATRA 21, Dr. Alexandre Érico, ressaltou que “a sociedade precisa saber, através da transparência, que os magistrados não são marajás e que auferem apenas o que a legislação permite, ou seja, valores justos e compatíveis com o cargo e a responsabilidade que assumem, respeitando o valor do teto constitucional.
Atualmente existe uma defasagem salarial nos vencimentos dos juízes que estão há mais de quatro anos sem reajuste e que merece ser corrigida por força da Constituição Federal, já que esta prevê revisão anual dos subsídios, regra que está sendo deliberadamente desrespeitada”.
