A AMATRA 21, representada por seu vice presidente, o Juiz do trabalho Inácio André de Oliveira, participou de Audiência Pública para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho”, na quarta-feira (18/5), na Câmara Municipal de Natal.

 

“É preciso alertar a sociedade para o corte orçamentário feito na Justiça do Trabalho. É quase uma tentativa de fechar aos poucos a Justiça do Trabalho, que tem um trabalho importante da defesa dos direitos dos trabalhadores, na garantia de cidadania e até mesmo na arrecadação de recursos para a União Federal e para a defesa do empresariado enquanto garantia do seu patrimônio”, argumentou o juiz.

 

Por propositura do vereador Júlio Protásio (PDT), a partir da iniciativa da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), representada por seu presidente Rodrigo Menezes, a audiência proporcionou uma discussão sobre as graves consequências do corte do orçamento imposto à justiça do trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual 2016.

 

Durante a exposição, o juiz Inácio lembrou que as AMATRAS têm feito atos públicos de defesa da Justiça do Trabalho e que o ato da AMATRA da 21ª região acontece no dia 16 de junho, às 10h no Átrio das Varas do Trabalho de Natal.

 

“Diversas ações vêm sendo adotadas no Brasil a fora referente ao corte orçamentário. A ANAMATRA adotou algumas medidas, a exemplo da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5468), no Supremo Tribunal Federal, questionando justamente esse tratamento discriminatório da Justiça do Trabalho e pedindo a recomposição do orçamento. E é importante que a sociedade pressione o STF e cobre este julgamento. A nossa situação é urgente e muito grave, precisamos ficar atentos e lutar”, disse o juiz.

 

Inácio exaltou a importância do debate e continuou: “é importante que atos como o de hoje sejam transformados em documentos. Proponho que se redija uma carta com as conclusões do debate e encaminhá-las ao relator dessa ADI, o Ministro Luiz Fux”.

 

Segundo o vereador Júlio Protásio, a Justiça do Trabalho teve um corte de quase 30% no custeio e de 90% em investimentos, o que comprometeu o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus. “Vamos fazer um manifesto para os congressistas do Rio Grande do Norte para apoiar a Justiça do Trabalho e, como foi proposto pelo Juiz Inácio, iremos mandar um manifesto para o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal que vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tornar sem efeito esse corte orçamentário feito pelo Congresso Nacional” concluiu o vereador.

 

O debate contou também com a presença da vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; vice-presidente da OAB-RN, Marisa Almeida; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra21), Inácio Oliveira; o juiz do trabalho auxiliar da Presidência do TRT-RN, Cácio de Oliveira Manoel; a presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), Rossana Fonseca; o presidente da Associação dos Servidores do TRT-RN, Fábio Maroja; a vice-presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-RN (COMATRA), Fátima Maria Oliveira Viana; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, além de além de servidores do judiciário, advogados e trabalhadores.