A presidente da AMATRA 21, juíza do trabalho Maria Rita Manzarra participou, na quinta-feira (19/5), da Sessão do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
O corte do orçamento da Justiça do Trabalho foi o tema principal. A presidente da Associação discorreu sobre o tema, apontando o injustificável desvio da atividade legislativa e como os TRTs estão sendo afetados em todo o país. Ao final, reiterou o apelo já externado ao Presidente da Ordem, no sentido de que a entidade se empenhe nessa luta e ingresse como amicus curiae na ADI 5468, ajuizada pela ANAMATRA e que combate o corte orçamentário sofrido. Informou, ainda, que o TRT21 e AMATRA21 realizarão Ato Público contra o Corte, conclamando a presença da advocacia trabalhista potiguar.
“A OAB está nessa luta e não medirá esforços para ajudar a reverter esse quadro”, afirmou Paulo Coutinho. Diversos conselheiros solidarizaram-se ao ataque cometido contra o Judiciário Trabalhista e manifestaram seu repúdio ao corte discriminatório.
Durante a sessão, os conselheiros também tiveram a oportunidade de relatar alguns problemas enfrentados pela advocacia trabalhista, sendo abordado temas como os honorários contratuais e a observância dos instrumentos pactuados pelos magistrados; a aplicação do novo código de processo civil ao processo do trabalho e a Instrução Normativa TST nº 39/15, impugnada pela ADI 5516, ajuizada pela Associação Nacional.
Para a Presidente da AMATRA21, "Aceitamos o convite da OAB/RN por entender que o diálogo entre as instituições é deveras salutar. O estreitamento de relações entre advogados e juízes certamente nos conduzirá a resultados positivos. Ouvimos a advocacia potiguar e também registramos questões importantes para a magistratura. O apoio expressado pela Ordem, no que se refere ao Corte do Orçamento, é muito importante. A Justiça do Trabalho pode de fato fechar as portas e isso não é um problema apenas nosso. É, sem sombra de dúvida, um problema de todos nós."
Para o presidente da OAB/RN Paulo Coutinho, “O relacionamento da advocacia com a magistratura trabalhista ficará ainda mais fortalecido a partir de agora”.
*Infos: Ascom OAB RN / Ascom Amatra 21
*Foto: Ascom OAB RN
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