De acordo com área técnica do TCU, a urgência da despesa "salta aos olhos", porque, a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.

 

Corte orçamentário e crise

 

A crise na Justiça do Trabalho se deu após a Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016) cortar drasticamente o orçamento do setor. Foram cerca de 30% a menos destinados ao custeio e 90% a menos em investimento.

 

Sem dinheiro, os Tribunais do Trabalho de todo o país adotaram medidas para reduzir despesas, como redução no horário de expediente para economizar, água, luz, telefone e energia e cancelamento de contratos de terceirização.

 

Mesmo com contenção de gastos, para fechar as contas dos 24 TRTs do país até o final do ano, ainda seriam necessários mais R$ 250 milhões. Sem a verba, muitos tribunais correm o risco de não terem condições de funcionar mais a partir de agosto ou setembro.

 

No Rio Grande do Norte, o déficit foi de 6 milhões de reais o que obrigou o TRT-RN a realizar diversas medidas de contensão de despesas como: uso racional de água, energia elétrica, telefone, combustível, papel etc., bem como repactuação dos contratos, objetivando a redução dos valores pactuados; rescisão de contratos tidos como não essenciais à atividade-fim ou à manutenção do funcionamento do Tribunal; redução de programas, a exemplo, o de estágio remunerado; suspensão da aquisição de café, açúcar e copos descartáveis; redução dos valores das diárias; priorização das viagens aos casos estritamente necessários e às convocações dos Conselhos e Tribunais Superiores, além do incentivo ao teletrabalho.

 

Com as medidas, até o momento, o TRT-RN conseguiu economizar cerca de 4 milhões somente tendo condições de funcionamento até o mês de outubro.

 

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região