Juízes estaduais, trabalhistas e federais e promotores e procuradores do Ministério Público do RN participam em iniciativa conjunto com o objetivo de alertar à população, servidores da justiça e a imprensa sobre o combate à corrupção.

 

De acordo com o Presidente da AMATRA 21, juiz do trabalho Inácio de Oliveira, o ato que será realizado é importante para chamar a atenção da população sobre os riscos que os projetos de lei sobre abuso de autoridade que tramitam no Senado trazem para a independência da magistratura como um todo.

 

"Referidos projetos, sob a justificativa de criminalizarem o abuso de autoridade, na verdade abrem espaço para a intimidação e perseguição de juízes e membros do Ministério Público que exercem regularmente suas funções, prejudicando sua independência. Se aprovados os projetos de lei, toda a magistratura, inclusive a trabalhista, terá sua independência prejudicada, o que pode significar a impossibilidade de que um Juiz do Trabalho decida corretamente um caso levado ao seu julgamento, diante do receio de ser perseguido por crimes de abuso de autoridade tipificados nos projetos de lei. Isso traria um grande prejuízo para a sociedade, seja para os empregados, seja para as empresas, uma vez que a fragilidade da independência do Juiz do Trabalho poderia resultar em decisões injustas para uma das partes", declara Inácio de Oliveira.

 

Além do Presidente da AMATRA 21, estarão presentes, o presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior; o presidente da Ampern procurador Fernando Vasconcelos; como também magistrados, promotores, procuradores e servidores da Justiça.

 

Ato contra a corrupção

Data: 08/12/16

Hora: 10 hs

Local: Em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes – Rua dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova.