Em sua tramitação na Câmara, a Anamatra articulou a apresentação de uma emenda propondo que os conflitos trabalhistas fossem tratados por lei específica.
O direito da gestante à garantia de emprego visa, em particular, à proteção do nascituro.
O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a correição, o horário de expediente e das audiências agendadas não sofrerão alterações e apenas os prazos dos processos que estão sendo examinados ficarão suspensos.
A campanha visa a promover a ratificação e aplicação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, com os primeiros 50 Estados-Membros e sua ratificação até 2018.
A negociação, conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort e contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, SP.
O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto manteve o limite de mil processos para fins de acúmulo, seguindo de perto o que já havia sido previsto para os juízes federais na regulamentação do Conselho da Justiça Federal (CJT).
"Ampliar a participação democrática dos magistrados não é erro, mas uma virtude institucional", afirma o novo presidente da Anamatra.
A Presidente da Amatra 21, Juíza Maria Rita Manzarra, assumiu o cargo de Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra. Reportagem fonte: Anamatra