Notícias

24 de março de 2017

TRT-RN cria Núcleo Permanente de Conciliação em 2ª instância

Tribunal cria unidade para gerenciar métodos consensuais de solução de conflitos.

Em sessão administrativa extraordinária, os desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram a Resolução Administrativa Nº 005/2017 que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

O objetivo do NUPEMEC é desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da 21ª Região e atuar na interlocução com outros tribunais, entidades públicas e privadas, universidades e instituições de ensino.

O Núcleo também terá que incentivar, com apoio da Escola Judicial do TRT-RN, a capacitação, o treinamento e a atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de conciliação de conflitos.

Os dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), que funcionam em Natal e em Mossoró, ficarão vinculados ao novo núcleo.

Durante a sessão administrativa, os desembargadores decidiram, ainda, criar o Juízo Auxiliar da Presidência e extinguir o Setor de Atendimento e Informações da Diretoria do Fórum Trabalhista de Natal.

Eles também vincularam à estrutura do Fórum Trabalhista de Natal o Setor de Cadastramento Processual e Protocolo, antes subordinado à Secretaria do Tribunal Pleno.

O Setor de Gestão Documental, que também era vinculado ao Tribunal Pleno, agora está ligado à Escola Judicial.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região