O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sessão de hoje (6/4), proposta de resolução, que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Os tribunais brasileiros terão 180 dias para adequação às novas regras. O texto original, de autoria do conselheiro Ives Gandra Filho, sofreu algumas alterações, propostas pelos conselheiros Jorge Hélio Chaves, Marcelo Nobre e Walter Nunes, que pediram vista conjunta do processo no último dia 23 de março. Em uma avaliação preliminar, preocupa a Anamatra a inclusão de critérios para avaliação do merecimento, levando em conta quesitos como a disciplina judiciária, a residência na comarca e o número de sentenças líquidas proferidas, pondera o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao informar que o Conselho de Representantes da entidade avaliará a Resolução na próxima reunião e tomará as medidas pertinentes. Estiveram presentes à sessão do CNJ de hoje o presidente da Anamatra, Luciano Athayde; o vice-presidente, Renato Sant'Anna; o diretor administrativo, Ibrahim Alves Filho; o diretor legislativo, Ary Marimon Filho; o diretor de direitos humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho; Vitor Yamada, integrante do conselho fiscal; Paulo Schmidt, membro da comissão legislativa da Anamatra; além dos presidentes das Amatras 4, 9, 12 e 17, Luiz Colussi, Carlos Conte, Irno Resener e Luís Cláudio Branco, respectivamente. Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 106 Foto: Luiz Silveira/SECOM/CNJ |