A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) em parceria com a Comissão de Advogados Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e com a Associação dos Advogados Trabalhistas (Anatra) promoveu audiência pública para discutir a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/2016). O evento foi realizado na segunda-feira (08) no plenário da OAB/RN, em Candelária.

O juiz do trabalho Inácio André de Oliveira, presidente da Amatra21, comentou vários pontos da reforma que interferem na independência judicial. “A Justiça tem o papel de ser isenta em sua atuação, entretanto, em relação a referida proposta não resta dúvidas que, da forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, vai prejudicar as relações de trabalho. Cito aqui dois exemplos: a limitação da atuação jurisdicional e os acertos das rescisões envolvendo o empregado e empregador sem a obrigatoriedade de homologação por meio do sindicato. Considero que este último pode gerar inconsistências e perdas significativas para o trabalhador”, explicou.

A audiência foi aberta pelos presidentes de cada uma das associações organizadoras e contou a presença do deputado estadual Fernando Mineiro, do professor e advogado trabalhista Antonino Pio, dos conselheiros seccionais Alex Gurgel e Adele Estrela, da vice-presidente da Comissão de Direito Sindical, Ordeley Santiago, além de advogados, sindicatos e sociedade civil.

A presidente da Comissão de Advogados Trabalhista da OAB/RN, Mônica Feitosa, destacou as ações que a entidade tem promovido sobre o tema. “A Ordem dos Advogados tem feito sua parte, no que diz respeito ao acompanhamento da proposta nas casas legislativas, em Brasília, reforçando o posicionamento contrário às alterações, por causarem prejuízo ao trabalhador”, afirmou. O presidente da Anatra, Rodrigo Menezes, ressaltou que a iniciativa é uma forma de ampliar o debate e que a reforma deve ser analisada e discutira entre os operadores do Direito do Trabalho e toda a sociedade.

Entre os encaminhamentos apresentados, ficou estabelecido consenso referente a necessidade de esclarecer mais a população em geral, com a realização de audiências e encontros nas Subseções da Ordem Potiguar, a fim de discutir o teor do PL 6787/2016; divulgação nas redes sociais; e visitar os três senadores do Rio Grande do Norte, para esclarecer o posicionamento das instituições a respeito da matéria. *Com informações da Ascom OAB/RN.

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