A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou no último dia 09 a campanha 50 For Freedom para pedir que o Brasil ratifique o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014. O lançamento aconteceu em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Representantes da Anamatra compareceram ao evento.

O Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado de 2014, já ratificado por 13 países, complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar. “A adoção do protocolo é fruto da nossa determinação coletiva de pôr fim a uma abominação que ainda aflige o nosso mundo do trabalho e de libertar as suas 21 milhões de vítimas”, aponta o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Campanha - Considerado uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, o Brasil foi um dos países selecionados para protagonizar a campanha 50 For Freedom. O nome da campanha se refere à convocação da OIT e de seus parceiros – a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores – para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.

O Protocolo atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas. Os países que o ratificam devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação, devendo reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. Além disso, o Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.

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Fonte: Anamatra