A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) publicou o edital de abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.

O período de inscrições vai até 2 de agosto e deverá ser feita pelo site da fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição é de R$275,00.

Inicialmente, o concurso visa preencher 132 vagas para juiz do trabalho e aquelas que surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por igual período), como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O concurso prevê a reserva de vagas a negros e pessoas com deficiência, conforme legislação aplicável aos concursos públicos para magistratura.

O candidato deverá declarar que é brasileiro, diplomado em Direito e que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

As etapas preveem provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória.

A primeira e segunda etapas já têm datas definidas: a prova objetiva será realizada no dia 8/10, nas 24 cidades-sede dos TRTs, e as provas escritas, discursiva e de sentença, em 2 e 3/12, em Brasília (DF).

O valor do subsídio do cargo de juiz do trabalho substituto é de R$ 27.500,17.

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Fonte: Ascom TRT21