Conforme o artigo 253 da CLT, os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa têm o direito a usufruir 20 minutos de intervalo depois de cada 1 hora e 40 min de trabalho.
As poltronas foram recuadas para acomodar melhor as partes e também com objetivo de evitar ruídos nas salas de audiência.
A eleição será realizada no dia 24 de abril de 2015.
As fisioterapeutas Fernanda Pimenta e Thaísa Lucas iniciaram o levantamento que vai atender a magistrados e servidores na capital e interior.
O dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, para lembrar a morte de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG).
Anamatra e Ajufeas pretendem ou a declaração de nulidade por inconstitucionalidade de toda a Resolução n. 184 (ao se referir ao Poder Judiciário da União) ou, pelo menos, dos dispositivos que determinam sua aplicação em face da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Para o TJ-SP, a administradora da rede social deve zelar pela inviolabilidade da imagem e da honra de terceiros. A decisão foi unânime.
A servidora foi contratada para exercer a função de atendente de creche, pela Prefeitura de São José do Hortêncio, no período entre fev. e dez. de 2011. Faltando 19 dias para se encerrar o prazo, seu filho nasceu e ela entrou em licença-maternidade. Mesmo assim, houve a rescisão contratual,
Para o corregedor-geral, desembargador Tasso Caubi Delabary, Francieli Berwanger Medeiros lançou mão de "artifício" para utilizar a sala de audiências do foro onde atuava.
A Emenda Constitucional (EC) Nº 20, de 16 de dez. de 1998, estabeleceu limites para as aposentadorias integrais, tais como idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres.