Integrantes da Magistratura do Trabalho da 21ª região, da Magistratura Federal e do Ministério Público do Trabalho estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (15), na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, como forma de apoiar o movimento nacional em defesa da valorização da Magistratura e do Ministério Público.

O propósito da mobilização está alicerçado em três motes a saber:

 

1 - Denunciar a depreciação do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única), ao texto constitucional em vigor. Erodindo-se lateralmente a irredutibilidade de subsídios, subtrai-se, do cidadão, a garantia de um juiz independente.

 

2 - Denunciar as propostas legislativas que preocupam as carreiras, a exemplo do PL n. 8.347/2017 e do PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), cujos textos ameaçam a independência técnica da Magistratura e do Ministério Público ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de violação de prerrogativas de advogados e de abuso de autoridade.

 

3 - Buscar um modelo de remuneração uniforme, que preserve a organicidade e a unidade da Magistratura nacional, como dispõe o art. 93, caput, da Constituição, sem distinções entre o que se paga na União, nos Estados e no Distrito Federal.

 

[Paralisação]

No Rio Grande do Norte não houve paralisação de Juízes do Trabalho. Contudo, na avaliação dos Juízes e Procuradores que participaram do evento, a reunião de apoio ao movimento articulado nacionalmente é importante, uma vez que as bandeiras defendidas são essenciais para garantir a valorização e independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, de modo que estes possam continuar a exercer seu papel de promover o cumprimento da lei e da Constituição.

 

Fonte: Anamatra