Na última quarta-feira (22), o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21, Inácio Oliveira, na presença da Presidente e vice- presidente do TRT21, a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues e desembargador Bento Herculano, além do Juiz Auxiliar da Presidência, Magno Kleiber Maia,  esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para a audiência de conciliação no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) referente à Resolução  219, mediada pela Conselheira Daldice Santana.

Durante a audiência, o presidente Inácio Oliveira destacou o fato de que a AMATRA21 já havia formalizado proposta de acordo ainda no mês de junho deste ano e que havia a possibilidade de apresentação de uma contraproposta pela Presidência do TRT21.

“O ofício seguiu as diretrizes aprovadas pela assembleia da AMATRA21 propondo, a partir do deslocamento de orçamento de funções comissionadas decorrente da área meio do Tribunal, a criação de novas funções comissionadas nas Varas do Trabalho, bem como a disponibilização de funções comissionadas para os assistentes dos Juízes Substitutos volantes. Propunha, ainda, a definição do número de servidores que devem ficar lotados em cada uma das Varas do Trabalho, com o compromisso de provimento futuro das vagas com servidores que vierem a ingressar no Tribunal”, explicou Inácio.

Ao final, presidente do TRT21, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, por sua vez,  expôs os pontos principais da contraproposta, a partir dos quais foi fixado um cronograma para conclusão da conciliação. Segue as datas:

- 27 de agosto: formalização da contraproposta pela Presidência do TRT21

- 31 de agosto: discussão da contraproposta na assembleia da AMATRA21

- 6 de setembro: pronunciamento do Comitê de Priorização do Primeiro Grau

- 20 de setembro: submissão ao Pleno do TRT21.

 

Autor: Flávia Freire