Por iniciativa da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) e entidades representativas da advocacia, servidores e Ministério Público do Trabalho, aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), no Plenário Francisco Ivo Cavalcanti, na OAB/RN, a Audiência Pública em Defesa da Justiça do Trabalho.
Mesmo com a promessa do presidente Jair Messias Bolsonaro, feita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, de que não pretende extinguir a Justiça do Trabalho - na última sexta-feira (18) -, a audiência foi mantida, seguindo outros atos em defesa da Justiça do Trabalho em todo país.
“A gente entende que é importante manter a mobilização em torno da discussão desse assunto, uma vez que houve declaração anterior do presidente da República, no sentido de que poderia manter essa proposta de extinção da justiça do Trabalho. É importante discutirmos e esclarecermos tudo sobre este tema, de maneira que todas as classes possam ficar cientes de sua importância, bem como do impacto que sua possível extinção pode acarretar”, explicou Inácio Oliveira, Presidente da AMATRA21.
Opinião compartilhada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que afirma que sociedade não tem nada a ganhar com a extinção deste ramo da justiça, que conta com uma estrutura tão bem montada e com resultados tão céleres e satisfatórios nos conflitos entre empregados e empregadores.
“A extinção da Justiça do Trabalho, além de desperdício de recursos públicos com a inoperância que vai haver com todos os serviços que hoje a representa, também significa dizer que os conflitos hoje sanados por ela, continuarão acontecendo e serão tratados por uma outra justiça, que não é especializada e que já está sobrecarregada”, corroborou Medeiros.
Compondo a mesa junto às entidades organizadoras e à vice presidente do TRT RN, Maria Perpétuo Wanderley, o vice Governador do RN, Antenor Roberto, como representante do Executivo estadual deixou claro que apoiará toda a luta em favor da Justiça do Trabalho.
“A governadora, em sua trajetória anterior ao Governo, em seus mandatos enquanto parlamentar, sempre teve muito cuidado para com os direitos dos trabalhadores. Agora não poderia ser diferente. No momento em que essa Justiça do Trabalho se vê ameaçada, e sempre que o Brasil entra em pautas regressivas como atualmente, posto pelo Governo Federal e pela composição do Congresso Nacional, em que pauta se extinguir a Justiça do Trabalho, quando já mitigaram e diminuíram os direitos trabalhistas com a reforma, o posicionamento da Governadora Fátima, a quem represento neste momento, é claro, que é contra a extinção, porque sabemos que na relação capital x trabalho, atualmente no Brasil, ainda necessita de um órgão para que, com equidade, possa promover a justiça entre aqueles que têm o poder econômico – e que têm a sua importância social porque são geradores de emprego e renda -, mas que numa relação com o trabalhador, este ultimo fica hipossuficiente”, disse Roberto.
Participaram da plenária, parlamentares representantes do RN, a senadora Zenaide Maia, a deputada federal, Natália Bonavides, magistrados, procuradores, advogados e servidores do Judiciário, bem como diversas associações que lhes representam, sindicatos de trabalhadores das mais variadas categorias, sindicatos patronais e civis. Todos enriquecendo a discussão do tema com as mais diversas opiniões, e a partir das mais variadas realidades, a partir de inscrição prévia.
[DOCUMENTO]
A partir do encontro de hoje, será formatado um documento de defesa da Justiça Trabalhista, expondo as conclusões da audiência pública, para ser entregue aqueles parlamentares da bancada federal do RN que não puderam estar presentes, para tomarem ciência da situação, haja vista que será dada, no Congresso Nacional, a palavra final no que diz respeito da possibilidade de extinção do Judiciário Trabalhista.
Autor: FLÁVIA FREIRE