A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu, nesta terça (5/2), Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento reuniu mais de 500 pessoas, que ocuparam em plenitude o auditório Nereu Ramos e dois plenários da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi prestigiado pela Diretoria da Anamatra, por dirigentes das 24 Amatras, parlamentares, procuradores, advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades, da sociedade civil, entre outros, ultimando o ciclo de atos e mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
Ao abrir o ato, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a Justiça do Trabalho não acabará. “A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos- de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas - ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho - o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós aqui reunidos, dizendo um retumbante “não” às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do Trabalho”, declarou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso.
Em sua fala, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição Federal de 1988, entre as quais o valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, apontou.
O vice-procurador Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, também defendeu a existência e a importância da Justiça do Trabalho. “A proteção social do trabalho não é coisa de direita ou esquerda, isso não é um debate que se trave dentro da consciência jurídico-trabalhista, muito pelo contrário. Nós não somos uma instituição politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e da lei, em defesa do direito”, disse.
Também compuseram a mesa da solenidade e fizeram o uso da palavra a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes. “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue o com lutas”, disse a ministra. “A Abrat está afinada e confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de igualdade”, declarou a presidente da Abrat, Alessandra Camarano. “O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz social”, conclamou o presidente da ANPT, Angelo Fabiano. Já o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é defender os trabalhadores. "Nós sabemos que o que está por trás do discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores, portanto, a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho."
Associações – Representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), estavam seu presidente, o juiz Inácio Oliveira, e o desembargador do Trabalho, Eridson Medeiros.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, falou da capilaridade da Justiça do Trabalho, que resolve os conflitos sociais mais agudos e é uma garantia, das principais, dos direitos sociais do cidadão, funcionando como uma muralha contra qualquer coisa que afete a justiça e a equidade social. “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.
Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participaram, além de diversos associados, o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Paes Barreto Drummond, e o coordenador da Justiça Trabalhista, Diego Petacci.
TST - Além da ministra Delaíde Arantes, participaram do evento a ministra Maria Helena Malmann, e os ministros aposentados Carlos Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho.
Discursos – Fizeram o uso da palavra os deputados Ivan Valente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Talíria Petrone, Alice Portugal e Luiza Erundina; o desembargador Renato Simões, do TRT 5; Nilton Correia, da Associação de Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; o professor e desembargador Jorge Luiz Souto Maior (TRT 15), pela Faculdade de Direito USP; Marcos Maleson, do MATI; a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; Costa Neto, do Sindjus-DF; Miguel Torres, da Força Sindical Nacional; Gerardo Alves Lima Filho, do Sindojus-DF; Henrique Sales Costa, do Sintrajud; Paulo José da Silva e Carlos Humberto Rodrigues, Sintraemg; Maria Lúcia Fatoreli, da Auditoria Cidadã; Ilva Franca, da ANFIP; Evandro Krebs, da Apejust; e André Carreiro, da OAB de Uberlândia, entre outros.
Parlamentares - Também compareceram ao ato os deputados Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.
O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Brasília, feita pela vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto, documento que sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato. Clique aqui e saiba mais.
Autor: www.anamatra.org.br