O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Bento Herculano, assinaram, na última terça-feira (22), acordo de cooperação para nacionalizar o "Sistema Garimpo", desenvolvido pelo TRT.

 

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados. Processos solucionados em termos de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.

 

Nos termos do acordo assinado, o TRT da 21ª Região, como desenvolvedor, passa a fornecer todo o material e arquivos necessários para implantar o "Sistema Garimpo" nos Tribunais Regionais que aderirem. Segundo o acordo, o TRT também capacitará servidores das áreas Jurídica e de Tecnologia da Informação. Não haverá nenhum tipo de transferência de recursos para obtenção da ferramenta.