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02 de junho de 2019

Associação de juízes trabalhistas manifesta preocupação com pacto do Judiciário pela reforma da Previdência

Entidade que reúne magistrados do Trabalho diz não ser contra acordo entre Poderes, mas destaca a importância da independência judicial

A existência de um pacto entre os três Poderes da República, incluindo o Judiciário, preocupa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Em nota divulgada nesta quinta-feira, o grupo de juízes afirmou que não condena a existência do acordo, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de ele conter compromissos em torno da proposta de reforma da Previdência . O motivo apontado pela Anamatra é a necessidade de independência na análise de eventuais questionamentos judiciais ao texto, que, por enquanto, ainda está em discussão no Congresso.

A ideia de um pacto entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem sido criticada por outros setores do Legislativo e do Judiciário .

Para a Anamatra, especificamente, a proposta de reforma pelo governo Bolsonaro tem "várias inconstitucionalidades e inadequações temáticas, já apontadas em notas técnicas apresentadas no Parlamento". Por isso, embora não seja "contrária a pactos republicanos entre os Poderes", a associação se diz preocupada "com eventuais compromissos que possam ser firmados em relação ao tema".

"A Anamatra não rejeita, de pronto, o referido pacto, porque seria o mesmo que emitir juízo de valor sobre a especulação de uma intenção. Reafirma, contudo, que a independência judicial é inegociável", diz trecho da nota assinada pela presidente da entidade, Noemia Aparecida Garcia Porto.

Na quarta-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já tinha soltado nota criticando o pacto . A entidade destacou que o STF é o guardião da Constituição e pode vir a julgar a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz trecho da nota da Ajufe.

 

 

 

Autor: André de Souza - O Globo