A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, foi uma das palestrantes, na última quinta (25), no Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, promovido pelo Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro (Getrin10) e realizado na sede do Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa (Ismep), em Brasília (DF).

Em sua exposição, a magistrada abordou o tema “Violência e assédio no trabalho”. Para Noemia Porto, tratar de assédio no ambiente de trabalho é também tratar de prevenção, já que a questão se insere na perspectiva da prevenção dos riscos profissionais e na promoção da saúde. “Não há como negar que ambientes laborais injustos e violentos interferem na produtividade dos trabalhadores. São evidentes os casos de absenteísmo, conflitos no ambiente de trabalho e constante rotatividade de trabalhadores”, aponta.

A presidente da Anamatra alerta, ainda, que, em geral, a prática de assédio nos locais de trabalho não se trata de algo isolado, mas se encontra inserida num conjunto comportamental que afeta o ambiente de forma ampla, podendo ocorrer de várias formas, por meios de gestos, falas, textos, mensagens, comportamentos de natureza psicológica, etc., as quais possuem a coincidência de evidenciar, especialmente pela repetição, o desprezo pelo trabalhador.

Quanto à prevenção e repressão do assédio, segundo Noemia Porto, é primordial para as empresas que se faça uma reflexão quanto à adoção de políticas que promovam a educação corporativa sobre o tema e as suas consequências, difundindo-se uma cultura de respeito no ambiente de trabalho. “É necessário reforçar políticas igualitárias de respeito às diferenças, com previsões de regulamentos internos que confiram visibilidade e seriedade no trato da questão”.

Como medida de combate ao problema, a magistrada citou a Convenção nº190 e a Recomendação nº 206, aprovadas no último dia 21 de junho, na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, e visam prevenir e proteger os trabalhadores em geral, contra qualquer violência e assédio no trabalho. Para Noemia Porto, os referidos dispositivos reforçam o compromisso do organismo internacional de promover o futuro do trabalho, baseado na dignidade e no respeito. “Estes são princípios não apenas relacionados com os empregados formais, mas com todas as formas de trabalho, para a proteção dos direitos humanos e afastamento dos abusos e de situações inaceitáveis, reforçando a utilidade e eficácia do diálogo social e do tripartismo”, analisou.

As disposições da referida convenção entram em vigor somente um ano após sua aprovação. Apesar disso, a presidente da Anamatra acredita que as previsões podem ter alcance com a sua ampla divulgação, conscientização sobre a necessidade de maior proteção dos trabalhadores e mudança de certas posturas violadoras de direitos humanos, além de servir de horizonte para interpretação dos tribunais, no julgamento de casos concretos. Isso ocorre, inclusive, porque os termos da nova Convenção são compatíveis com os princípios adotados pela Constituição Federal de 1988. Clique aqui e confira os detalhes dos documentos na íntegra, em espanhol. 

No entendimento presidente Noemia Porto, o combate efetivo à violência que o assédio representa é o caminho para a valorização do trabalho como expressão de cidadania. “Essa valorização trará ganhos evidentes, não apenas para o cumprimento dos direitos fundamentais constitucionalmente vinculados, como, ainda, para o desenvolvimento econômico que se realize de forma sustentável, projetando organizações privadas e públicas que se remodelem e se modernizem na concepção do que sejam produtividade e criatividade, as quais dependem do componente humano”.

Autor: Ascom Anamatra / Foto Hygor Lennon