O deputado Paes Landim (PTB/PI) apresentou hoje (10/11) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6366/2009 que dá nova redação à alínea a e ao parágrafo 5º e ao art. 654 da CLT, visando a redução do prazo do pedido para remoção de juiz titular de 15 para 5 dias.
O texto é fruto de um anteprojeto de lei da Anamatra, aprovado na última reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, ocorrida em Bonito (MS). A proposta representa antigo anseio dos juízes substitutos, cuja promoção depende do exaurimento de todas as remoções decorrentes da promoção, aposentadoria ou exoneração de juiz titular, explica o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho. O Projeto de Lei 6366/2009 deve ser encaminhado agora à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), à Comissão De Constituição e Justiça (CCJC) e, aprovado o mérito, ao plenário da Câmara. Clique aqui para ler a íntegra do PL.