A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reforçou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a necessidade de reestruturação do sistema de metas do Judiciário, que esteja centrado na entrega da prestação jurisdicional e na valorização dos atores sociais responsáveis por tais resultados concretos.  Nesse sentido, nesta terça (20), a juíza Daniela Lustoza Chaves, membro do Conselho Fiscal da Anamatra, entregou à coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, documento da entidade com sugestões de alteração ao referido sistema, ofício esse endereçado anteriormente ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Clique aqui e saiba mais.

 

 

A entrega do documento ocorreu no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ, em Curitiba, até esta terça, com o objetivo de discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 em todos os ramos do Poder Judiciário. 

 

A Agenda representa um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, materializado em 17 Objetivos e 169 metas, voltados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável a serem atingidas no período de 2016 a 2030.

 

"A internalização da Agenda 2030, bem como de seus objetivos de desenvolvimento sustentável, pelas magistradas e magistrados do país, necessita da efetiva capacitação da Magistratura no tema, mediante formação inicial e continuada, assim como da participação ativa das associações na discussão, para tecer juntos o pertencimento da Magistratura em relação à efetivação dessas metas, em especial a relacionada à Agenda 2030", aponta Daniela Lustoza. 

 

O documento da Anamatra menciona a Agenda 2030 e a importância de uma meta que vá ao encontro desse objetivo, conforme proposto pelo Comitê Interinstitucional do CNJ. “A Anamatra sugere que seja, efetivamente, estabelecida como Meta do Poder Judiciário a atenção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para um mundo melhor, com efetiva participação as instituições neste processo”, defende a Anamatra.