Com as discussões sobre a reforma da Previdência, debater o Direito Previdenciário torna-se imprescindível, não apenas com profissionais do setor jurídico, mas com toda a população, que pode e deve ser afetada de alguma maneira. Diante disso, a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) estão promovendo a especialização em Direito Previdenciário, que será ministrada na sede da escola, em Natal. A aula magna está marcada para o dia 30 de outubro, com a presença da juíza federal Polyana Falcão Brito.

 

"A partir do momento em que se entende que a Seguridade Social é uma das formas de o Estado proporcionar o bem-estar social, mostra-se a importância de se trazer para uma especialização, esta área do direito público que se volta ao estudo e à regulamentação dos direitos sociais, os quais podem ser entendidos como direitos fundamentais do cidadão", ressaltou o presidente da Associação dos Magistrads do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches. 

 

Confira o conteúdo programático da especialização:

 

• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; 

• Seguridade e Previdência Social;

• Interpretação e Aplicação da Norma Previdenciária;

• Metodologia do Trabalho e da Pesquisa Científica; 

• Regime Geral de Previdência Social: Segurados e dependentes;

• Aposentadorias e pensão por morte;

• Aposentadoria especial;

• Benefícios por incapacidade;

• Aposentadoria rural e outros benefícios;

• Cálculo do Benefício e Fontes de Custeio;

• Processo Administrativo no âmbito previdenciário;

• Regimes Probatórios;

• Processo previdenciário;

• Ações revisionais e recursos;

• Regime Próprio de Previdência Social;

• Previdência Complementar;

• Direito Sócio Assistencial;

• Direito Penal Previdenciário;

• Temas Modernos de Direito Previdenciário e

• Tópicos Especiais.

 

Informações sobre matrícula pelo 99925.2862.