O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 10.501.547,88 em acordos durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda semana de novembro.

Foram 428 audiências realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró, além das Varas do Trabalho da capital e interior, que atenderam a 1362 pessoas com a mobilização.

Do total conciliado, o CEJUSC MAR, em Natal, que é coordenado pelo juiz Michael Knabben, foi responsável por uma homologação de R$ 5.146.317,34 em 80 acordos realizados.

Já o CEJUSC Mossoró foi o campeão em acordos durante as audiências. Foram 136 conciliações homologadas e coordenadas pelo juiz Gustavo Muniz, que geraram um total de R$ 4.869.422,75.

Ao todo, foram homologados 275 acordos na XIV Semana Nacional de Conciliação no TRT do Rio Grande do Norte, o que representa 22,8% a mais dos valores registrados em 2018.

 

Política Nacional

A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, questões trabalhistas, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Fonte: Ascom TRT RN