O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia ontem (22), as audiências de precatórios de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. 

 

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências em Natal, com audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h);  Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).

 

Já na manhã desta quinta-feira (23), a pauta foi composta pelas seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).

 

 

 

Panorama Estadual

 

Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que dez desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada tribunal.

 

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel.

 

Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.