O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos, Germano Siqueira, tiveram ontem (7/7) audiência com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Na ocasião, os magistrados pediram o apoio do ministro nas questões relativas à política remuneratória da magistratura brasileira. O apoio do Supremo é fundamental para que juntos possamos construir uma política remuneratória permanente para a magistratura, afirmou Luciano Athayde. A Anamatra integrou grupo, criado por meio de portaria ainda na gestão do ministro Gilmar Mendes, para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas à política nacional de remuneração e ao regime de previdência da magistratura brasileira, cujas conclusões foram apresentadas ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no mês de maio. A interpretação da ampliação da competência da Justiça do Trabalho por parte do STF também foi outro assunto discutido. Nesse ponto, Luciano Athayde pediu o apoio do ministro quanto ao reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações regressivas da União contra empresas, no que tange a devolução dos montantes pagos pelo auxílio-acidentário. Ayres Britto reconheceu a importância do pleito da Anamatra, já que a Justiça do Trabalho é a competente para decidir ações sobre acidentes de trabalho, e se comprometeu a examinar a matéria. |
