As inovações da Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019 e considerada a ´Nova Reforma Trabalhista´, foram discutidas na noite desta quinta-feira (30), durante curso da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21). 

 

O professor e Juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben abordou as particularidades desta MP, dando destaque desde as minúcias do Contrato Verde Amarelo até às mudanças nos termos de ajustamento de condutas; passando pelas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de questões como fiscalização, autuação e imposição de multas.

 

“É importante trazermos essas discussões uma vez que, num momento em que temos altas taxas de desemprego no país, as alterações na legislação social precisam ser debatidas e entendidas”, comentou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches.

 

 

Conteúdo Programático 

1. Contratos de Trabalho Verde e Amarelo;

- 1.1 Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;

- 1.2 Prazos de Contratação;

- 1.3 Pagamentos antecipados ao empregado;

- 1.4 Jornada de Trabalho;

- 1.5 Desoneração da Folha de Benefícios Econômicos;

- 1.6 Rescisão Contratual;

- 1.7 Seguro por exposição ao perigo.

 

2. Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional;

3. Alterações na CLT;

- 3.1 Parte Material;

- 3.2 Parte Processual;

4. Fiscalização, Autuações e Imposições de multas;

5. Mudanças nos Termos de Ajustamento de Condutas.