A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, juntamente com outros dirigentes da entidade e de diversas Amatras prestigiou, nesta quarta (19/2), a sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2020/2022, cerimônia que reuniu autoridades dos três Poderes e da sociedade civil. A ministra Cristina Peduzzi assume a presidência da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Desde a sua criação, em 1946, tendo sua primeira composição em 1948, esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. A Vice-Presidência do TST será conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

 

Em seu discurso, a ministra destacou a performance exemplar da Justiça do Trabalho, com foco na conciliação, sendo o ramo do Judiciário de destaque em celeridade, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Meu compromisso prioritário é com a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. Buscarei priorizar o exercício da atividade-fim pelo Judiciário e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, apontou Peduzzi.

 

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, a renovação na administração do tribunal representa um ritual democrático poderoso e salutar para o Poder Judiciário. Além disso, “o marco histórico da primeira mulher presidente do TST, em 72 anos de história, num ramo do Judiciário que tem quase 50% de magistradas em seus quadros, revela que a equidade substancial ainda demanda uma longa trajetória”. A Anamatra, registrando presença no evento, desejou êxito para esse novo ciclo no tribunal.

 

 

Igualdade de gênero e Justiça social - Entre as autoridades presentes à solenidade esteve o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Em seu discurso, Santa Cruz criticou o cenário de desproteção social e precarização de direitos criado pelas sucessivas alterações na legislação trabalhista, em especial a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), segundo ele, feita sem diálogo social.

 

“Nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil. Infelizmente, o que temos assistido é a retirada de direitos, a precarização cada vez mais intensa do trabalho. A erosão do trabalho contratado e regulamentado criou a condição dos ‘precariados’, que é justamente a junção do proletário e do precário. Esse quadro reforça a absoluta importância dessa Corte que, certamente, deve ser fortalecida para ser ponto de indispensável de equilíbrio entre trabalhadores, forças econômicas e sociedade. Nosso desafio é assegurar a sobrevivência do Estado Democrático de Direito e para isso a vida humana precisa ser matéria-prima na elaboração de qualquer legislação. É fundamental resgatar a empatia, a solidariedade, o amor e a capacidade de diálogo entre nós. Essas, sim, são as verdadeiras armas libertadoras”.

 

Santa Cruz também destacou o fato de Peduzzi ser a primeira mulher a presidir o TST, bem como a Justiça do Trabalho, segundo dados do CNJ, ter, nos últimos dez anos, os maiores percentuais de magistradas em todos os cargos, compondo hoje mais de 50% dos magistrados ativos e cerca de 41% dos cargos diretivos.

 

“A ministra finca o seu nome na história da Justiça brasileira e se soma a outras grandes mulheres protagonistas da luta pela igualdade de gênero. Sabemos que a sua trajetória não foi feita sem percalços e sem enfrentar as enormes dificuldades impostas às mulheres em suas carreiras. A luta da ministra continua sendo a luta de milhões de mulheres, que ainda enfrentam uma cultura machista, que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e progressão na carreira. Em sua pessoa, homenageio todas as mulheres que se dedicam à Justiça no brasil e todas as trabalhadoras brasileiras e mulheres presentes a essa cerimônia”.