A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte bateu, em 2019, o seu recorde de arrecadação: R$ 55,8 milhões. O montante representa a soma das custas e das taxas sobre os processos e das multas aplicadas pela fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas, além de dívidas com a Previdência Social e com o Imposto de Renda.

O dado é do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de relatórios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano, o recorde confirma que, "além de necessária para o desempenho de seu papel de mediadora nas relações entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho contribui de forma substancial para os orçamentos públicos".

Para se ter uma ideia do crescimento da Justiça do Trabalho do RN, em 2015, o montante arrecadado foi de R$ 25,3 milhões. Cinco anos depois, a arrecadação registrada indica um aumento de 121%. Outro aspecto importante desse levantamento é que a maior parte do valor arrecadado – R$ 44,3 milhões – foi destinada à Previdência Social.

Ainda segundo o presidente Bento Herculano, parte do bom desempenho se deve ao fato de, também em 2019, o Tribunal ter migrado 100% dos processos para o meio eletrônico, tendo recebido, inclusive, o selo "100% PJe".

Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o selo reconhece os tribunais regionais que obtiveram êxito na migração de todo o seu acervo para o Processo Judicial eletrônico (PJe).

Autor: Ascom TRTRN