O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31/5/2020 o prazo para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registro no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a migração, a Justiça do Trabalho será o primeiro ramo do Poder Judiciário a ter a integralidade dos processos judiciais em meio eletrônico e a terminar de vez com os autos físicos ou digitalizados.

Até o momento, 97% da totalidade de processos físicos existentes em toda a Justiça do Trabalho migraram para o sistema, e cerca de 150 mil ainda devem tramitar pelo novo sistema.

100% PJe

Os tribunais que promoverem a migração integral de seu acervo receberão o selo “100% PJe” em cerimônia a ser realizada no Tribunal Superior do Trabalho. A premiação foi criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para incentivar os TRTs a migrarem rapidamente os autos físicos para o sistema eletrônico, a fim de melhorar a prestação jurisdicional.

Mais da metade dos 24 TRTs já atingiram essa meta: 7ª Região (CE), 16ª Região (MA), 6ª Região (PE), 11ª Região (AM/RR), 20ª Região (SE), 4ª Região (RS), 13ª Região (PB), 14ª Região (AC/RO), 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 24ª Região (MS).

Autor: Ascom TST