O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou o uso do Selo Histórico, disponível pelo PJe, que permite a identificação de ações com grande função social ou valor histórico julgadas pela Justiça do Trabalho. 

Antes, essa marcação só era possível nos processos físicos, por meio da afixação de um selo adesivo. O seu uso tem função destacada no que tange à preservação da memória.

Uma das primeiras utilizações no âmbito do TRT-RN se deu em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A, que tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Natal.

A empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor R$ 300 mil, que foi destinada pelo juiz Luciano Athayde Chaves à Prefeitura Municipal de Natal, para ações no combate à pandemia da Covid-19.

“Momentos dignos de serem preservados são retratados nas ações trabalhistas, e, como fonte histórica, revelam características das relações sociais, políticas e econômicas”, ressaltou o desembargador Bento Herculano, presidente do Tribunal, ao falar da importância do Selo Histórico. 

Ele afirmou, ainda, que “as iniciativas do TRT-RN no combate à Covid-19 podem se enquadrar na hipótese de valor histórico importante devido à situação emergencial que estamos vivendo atualmente no país”.

O Selo Histórico surgiu a partir da implantação da versão 2.3.0 do PJe pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Autor: ASCOM TRT-RN