A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou um ato que regulamenta a atermação virtual e o uso do WhatsApp Business como meio de comunicação institucional com as partes, advogados e público externo no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

A partir de agora, é possível realizar a atermação de reclamações trabalhistas por meio de mensagem de áudio ou escrita, via WhatsApp Business, ou enviando e-mail para a unidade judiciária da localidade onde será distribuída a ação. Também será possível realizar a reclamação via formulário disponibilizado no site do Tribunal.

De acordo com o ato, o 67/2020, assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, as informações enviadas devem apresentar a situação de forma sucinta, o pedido da parte, além de um telefone de contato.

Para otimizar o processo, a parte deverá disponibilizar um documento de identificação e uma foto atual do seu rosto, além de um comprovante de residência atualizado. Se for trabalhador, o demandante deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso exista; e tratando-se de pessoa jurídica, os seus atos constitutivos.

A nova dinâmica exigiu do Tribunal a inclusão dos telefones de todas as unidades judiciárias no WhatsApp Business, no qual estão disponíveis ao público externo, advogados e jurisdicionados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, inclusive para atendimento durante a realização das audiências telepresenciais.

Autor: Ascom TRT/RN