Magistrados integrantes da Comissão da Anamatra destinada a acompanhar o planejamento estratégico do Poder Judiciário participaram, nesta quinta (3/9), de reunião telepresencial do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes de tribunais trabalhistas.

No encontro, conduzido pela conselheira Maria Tereza Uille, coordenadora do Laboratório, os tribunais relataram os planos de ação e experiências já desenvolvidas para o cumprimento da Meta 9 para este ano. A Meta consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, os tribunais devem realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

A juíza Daniela Lustoza, membro do Conselho Fiscal da Anamatra e integrante da Comissão, explica que a entidade pretende atuar propositivamente na gestão e planejamento estratégico do Poder Judiciário, “cumprindo o papel que lhe foi assegurado pela Resolução 325/2020, estimulando o debate democrático e a ampla participação da magistratura nos eventos da rede de governança colaborativa".

“O conhecimento dos planos de ação desenvolvidos pelos Tribunais para o cumprimento da Meta 9 permite uma visão mais ampla da realidade nacional e viabiliza o compartilhamento de boas práticas, o que auxilia no amadurecimento em torno das prioridades no planejamento estratégico do Poder Judiciário, especialmente em relação aos objetivos da Agenda 2030”, completa presidente da Amatra 6 (PE), Laura Botelho, que também integra a Comissão da Anamatra.

Na mesma linha, o  juiz Carlos Eduardo Santos, presidente da Amatra 16 (MA), defende que a compreensão da Agenda 2030 e dos objetivos para o desenvolvimento sustentável é a base fundamental no processo de diálogo entre Judiciário e sociedade. “Ao fim, inclusive, um percurso de legitimação e uma percepção de como todos nós, enquanto membros de poder, estamos atentos aos anseios da sociedade”, observa.

Agenda 2030 -  A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. O objetivo é a  erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro foi o primeiro país do mundo a indexar mais de 7 mil indicadores aos ODS, sendo mais de 3 mil relativos a atividades jurisdicionais e mais de 3 mil a ações não jurisdicionais.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

Autor: Ascom Anamatra