A Comissão Permanente Anamatra Mulheres realiza, na próxima terça (22), a partir das 19h, webinário sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento é gratuito, sem necessidade de inscrição prévia, e será transmitido, de forma simultânea, pelas redes sociais da Anamatra (YouTube, Facebook e Instagram).

A Convenção nº 190 foi aprovada em junho do ano passado na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, evento que contou com a participação de dirigentes da Anamatra e que marcou o centenário da OIT.  O ato normativo versa sobre o assédio e a violência no mundo do trabalho, conceituando-os como um conjunto de comportamentos ou práticas não aceitáveis, ou mesmo ameaça, que podem ocorrer uma única vez ou reiteradamente, cujo objetivo é causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, inserida a violência e o assédio em razão do gênero.

Nessa linha, o Webinário da Anamatra discutirá, dentro da temática da Convenção, assuntos como desenvolvimento sustentável, consequências do assédio e da violência na vida das mulheres e famílias, tipos de violência e sua qualificação, violência no ambiente doméstico, reflexos jurídicos da norma internacional, direito à igualdade e não discriminação no emprego e na ocupação, entre outros.

O evento terá a coordenação da juíza do Trabalho Deizimar Oliveira, integrante da Comissão Anamatra Mulheres. O Webinário será aberto pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, e terá como debatedoras a diretora de Formação e Cultura da entidade, Luciana Conforti, a procuradora do Trabalho Adriane Reis Araújo, a professora de Direito e Processo da UnB Renata Queiroz Dutra e a advogada Raquel Santana.

Na avaliação da presidente da Anamatra, o debate é de extrema importância, sendo a violência e o assédio incompatíveis com os direitos humanos e com o trabalho decente. "A ideia do webinário é contribuir com o debate para promover a conscientização sobre a necessidade da maior proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras, com mudança de certas posturas violadoras de direitos humanos, além de servir de horizonte para a interpretação dos tribunais, no julgamento de casos concretos, já que os termos da nova Convenção são compatíveis com os princípios adotados pela Constituição de 1988", explica.

Certificação.  A Enamatra emitirá certificados para os participantes que acompanharem o webinário ao vivo e que comprovarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na descrição do evento na plataforma YouTube. O link será ativado durante a transmissão e alguns campos necessitarão de preenchimento. Os certificados serão enviados a partir de 29 de setembro, para o e-mail informado no formulário de presença.
 

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Autor: Ascom Anamatra