As inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados acontecem até o dia 22 de janeiro. Os interessados se inscreverão por meio de formulário próprio, disponível no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

O procedimento de remoção é regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020, que instituiu o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados, de caráter provisório, com procedimentos que devem ser seguidos pelos magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho. 

O pedido deverá ser feito para apenas uma região. Caso o magistrado já esteja inscrito – e o faça novamente – ocorrerá a exclusão do cadastro original. Para a inscrição, é necessário que o interessado tenha conta no Google, em razão da plataforma do formulário (Google Forms).

 

Vagas

Passado o período de inscrição,  o CSJT publicará a relação de vagas disponíveis. Serão considerados os cargos vagos de juiz do trabalho substituto em todas as regiões. Com base no critério de conveniência e oportunidade, a Presidência do Conselho definirá as vagas que serão ocupadas, analisará as opções informadas no cadastro original e, sucessivamente, a opção dos integrantes do cadastro nacional. 

As vagas remanescentes serão destinadas aos candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, assegurado o direito de escolha conforme a ordem de classificação.

 

Fonte: com informações do TST